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I Série, N.º 40, de 3 de Outubro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 03-10-1991 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 6/1991 de 3 de Outubro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar a correcta execução da variante à ER 1-1.ª envolvente à cidade da Horta
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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